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| Renan Calheiros |
O
presidente do Senado, Renan Calheiros, algumas horas após a Câmara dos
Deputados rejeitar a proposta da redução da maioridade penal, divulgou à mídia
a possibilidade de o Senado formar uma Comissão Especial para debater a questão.
Renan
Calheiros entende que o Senado deve apreciar todos os projetos que tratam da
redução da maioridade penal de uma só vez:
Vou conversar com os líderes. Vamos criar uma comissão para que possamos apreciar em um esforço só todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal ou de alteração no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) disse o presidente do Senado.
Projeto
incluído na pauta do Plenário, o PLS
333/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), altera o ECA criando
um regime especial de atendimento socioeducativo a ser aplicado a menores que
praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de
Crimes Hediondos (Lei
8.072/1990).
O
substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE) tramita
em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2015.
Pelo substitutivo, o regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos
26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses
casos, o período de internação poderá durar até oito anos e ser cumprido em
estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos
demais internos.