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| Deputados comemoram aprovação |
Após a “vitória” comemorada de quem era contra a redução da
Maioridade Penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, agora é a vez de
quem é a favor comemorar.
- Na quarta-feira, 01, o substitutivo apresentado pelo deputado Laerte Bessa, que previa a pena para menores apenas em crimes hediondos como: roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave, foi rejeitado no plenário por não conseguir 60% da votação, faltando apenas 5 votos para a aprovação.
Estabelecimentos diferentes
Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado
dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os
estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses
estabelecimentos diferenciados.
Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de
recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de
ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda
aprovada.
Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura
ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes. “Em
momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do País, mas
vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores”, disse.
Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou
que a proposta continua ampla. “Basta mudar a lei de crimes hediondos e se
volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado ontem]”, criticou.
Nova votação e muita confusão
A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.
A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.
Muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara,
Eduardo Cunha.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.
O presidente reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência”, disse.
Lista de crimes
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:
