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| CDH |
Na manhã desta segunda-feira, 6, no Senado, a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa, (CDH), realizou audiência pública para
debater a reforma política sob a visão dos pequenos partidos.
Na abertura da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS), fez
fortes críticas à proposta que já está em análise no Plenário da Câmara dos
Deputados.
- Segundo o senador, a proposta causa uma preocupação enorme diversos aspectos do que vem sendo analisado. “É uma proposta conservadora, com pontos que podem até ser classificados como antidemocráticos”, afirmou o senador.
Entre os questionamentos feitos pelos pequenos partidos está
o financiamento privado às campanhas eleitorais.
Segundo representantes, uma
maioria contrária a prática se manifestou no Supremo Tribunal Federal, mas não
teve vez.
Também defendo os partidos pequenos, o candidato por 4 vezes
à Presidência da República pelo Partido Socialista dos Trabalhadores
Unificados, PSTU, José Maria de Almeira, fez críticas à Câmara dos Deputados. Segundo
Almeida, o ato foi antidemocrático ao aprovar o projeto que libera a
terceirização para as atividades-fim das empresas, hoje em análise no Senado.
“Em momento de desemprego, vem a Câmara com uma reforma que restringe quem resiste ao conservadorismo e que libera o financiamento para quem financia a corrupção — disse, fazendo uma referência às investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal sobre corrupção na Petrobras.
Também participam da reunião os partidos: PCO, PCB e PSOL
AOB
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| Cezar Britto |
Representante da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) Cezar Britto disse acreditar que a proposta, em análise pelo Plenário da
Câmara dos Deputados, busca "extinguir a possibilidade do crescimento de
uma nova esquerda no país".
A esquerda vem crescendo em países como a Grécia, a Espanha, como uma resposta à direita representada por governos como o de James Cameron na Inglaterra - observou Cezar Britto, que também já foi presidente do Conselho Federal da OAB.
Ele citou como pontos preocupantes a proibição de acesso ao
horário eleitoral e à propaganda em TV e rádio para quem não tiver
representação no Congresso, assim como a restrição de acesso ao Fundo
Partidário.
A atual legislação já é restritiva nestes aspectos aos pequenos partidos ideológicos. Mas agora querem transformar o restritivo em "extinguivo" — disse.
Cezar Britto também mencionou como "extremamente
preocupante" a proposta de diminuição do tempo das campanhas eleitorais e
cláusulas de barreira ligadas a critérios geográficos num país continental como
o Brasil.
Me preocupa muito o estímulo a uma sociedade calada — afirmou.
Para o representante da OAB, se o objetivo é diminuir o
campo de atuação das chamadas "legendas de aluguel", bastaria vedar a
cessão do tempo de TV e de rádio nas coligações, proposta defendida pela
entidade.
Cezar Britto afirmou que a reforma política faz parte de uma
"ofensiva da direita", representada também por propostas como a
ampliação da terceirização, a rediscussão do conceito de "trabalho escravo"
e o combate a mais direitos para grupos como o dos homossexuais. Ele ainda
criticou a legalização do financiamento privado de campanhas.
Empresa não é povo, ela não vota. Ela não financia candidatos por preferência, ela faz um investimento que custa muito caro para a sociedade depois — alertou.