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| Ricardo Lewandowski |
Durante os dias 2 e 3 de julho, férias coletivas dos ministros,
o presidente da casa Ricardo Lewandowski atuou no plantão da Corte e analisou
um total de 57 processos.
No entanto, entre os processos analisados estavam os pedidos
de Habeas, nos quais foram concedidas liminares, ao ex-tesoureiro do Partido
dos Trabalhadores João Vaccari Neto e ao ex-diretor da Petrobras Renato de
Souza Duque.
Ambos foram convocados a depor entre os dias 8 e 9 de julho
na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara
dos Deputados.
Ao STF, pediram a preservação de prerrogativas constitucionais.
O ministro assegurou, ainda, aos depoentes o direito de
serem assistidos por advogado e com ele se comunicarem, a não serem obrigados a
assinar o termo de compromisso a dizerem a verdade e o direito de não se
autoincriminarem.
Seja na condição de investigado ou de testemunha, o paciente tem o direito de permanecer em silêncio, de comunicar-se com seu advogado e de não produzir prova contra si mesmo”, afirmou o ministro.
Na próxima semana, o decano da Corte, ministro Celso de
Mello, estará a frente do plantão. No período, o presidente do Supremo participará
de evento acadêmico organizado pela Universidade de Coimbra e pela Associação
de Estudos Europeus de Coimbra, em Portugal.