Proposta que modifica o ECA desestimula uso de menores em crimes, disse relator

José Pimentel - PT
    O substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que está pronto para ser votado em Plenário, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando de três para oito anos o período máximo de internação dos menores infratores. Ao mesmo tempo, a proposta duplica a pena para quem utilizar o menor em crimes.

Com @Senado


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