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| Beto Richa (google) |
O Ministério Público do Paraná publicou uma nota onde diz que vai
processar o governador Beto Richa, o ex-secretário da Segurança Pública e
Administração Penitenciária, Fernando Destito Francischini, e o ex-comandante
da Polícia Militar, César Vinícius Kogut.
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| Foto do dia 29 de abril |
Segundo o MP, eles serão responsabilizados por excessos na contenção a
protesto do dia 29 de abril, dia da manifestação dos professores da rede
estadual de ensino.
A ação é resultado das investigações realizadas pelo MP-PR acerca dos
fatos ocorridos no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa, em
que resultaram feridas mais de 200 pessoas, na maioria professores da rede
pública estadual. O grupo protestava contra o projeto de lei encaminhado pelo
Executivo estadual que dispunha sobre modificações no regime previdenciário dos
servidores públicos do Estado.
Ações
Na ação, o Ministério Público destaca que os requeridos violaram os
princípios da administração pública, já que, dentre as hipóteses previstas na
Lei 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa qualquer ação ou
omissão que viole os deveres de legalidade e lealdade às instituições.
Nesse sentido, o governador Beto Richa, a quem, em última instância,
estão subordinadas as polícias Militar e Civil, foi acionado por omissão,
principalmente por não ter impedido os excessos, bem como pelo apoio
administrativo e respaldo político do governo à ação policial;
- Fernando Francischini, secretário de Segurança na época dos fatos, por ter sido protagonista da gestão política e operacional de todos os aspectos da ação policial;
- O subcomandante-geral da Polícia Militar, Nerino Mariano de Brito, por ter sido o principal responsável pela gestão operacional da ação policial;
- César Vinicius Kogut, comandante-geral da Polícia Militar, por ter conferido apoio institucional à gestão operacional da ação policial;
- Arildo Luís Dias, comandante da operação, por ser o executor da ação policial em seu desfecho final, tendo parcial autonomia em relação a seus desdobramentos; e, também pela execução da ação policial,
- O comandante do Bope, Hudson Leôncio Teixeira, com parcial autonomia em relação a seus desdobramentos.
Os procuradores e promotores de Justiça designados para realizar as
investigações descartam a possibilidade de que alguns dos requeridos não
tivessem conhecimento dos detalhes da operação policial, até porque a estrutura
montada implicou alto custo ao Estado.
Com MP-PR