Foi
aprovado no Senado o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores
domésticos.
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| Foto reprodução Senado |
O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado
no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara,
como a possibilidade de dedução de despesas com empregados domésticos no
Imposto de Renda. O projeto segue para sanção da presidente da República.
- Agora sim nós acabamos de fechar a última senzala brasileira e abolir o ultimo resquício da escravatura — comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros, que previu uma maior formalização de empregados domésticos.
De acordo
com o texto aprovado, empregado doméstico é aquele que presta serviços
remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito
residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8
horas diárias e 44 semanais.