O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros
defende que a minirreforma eleitoral deve valer já para a eleição de 2014. Os
senadores estão divididos quanto à validade ou não das mudanças já para as
eleições do próximo ano.
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| Foto reprodução Google Senado |
É que a Constituição exige que as novas regras sejam
aprovadas com pelo menos um ano de antecedência e esse prazo já se esgotou. O
projeto tem o objetivo principal de diminuir os custos das campanhas
eleitorais.
- A minirreforma permite que concessionários de serviços públicos e associações sem fins lucrativos doem dinheiro para campanhas e considera a convocação de rede de rádio e TV pelo presidente da República ou pelos chefes do Legislativo e Judiciário como propaganda eleitoral antecipada.
A
proposta também autoriza ao TSE promover propaganda institucional em rádio e
televisão incentivando a igualdade de gênero e a participação feminina na
política.