A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal discute,
nesta quarta-feira (20), em audiência pública, projeto que proíbe o uso de
máscaras, capuzes, coberturas ou pinturas no rosto em manifestações quando elas
se tornarem violentas.
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O projeto regulamenta as situações em que o manifestante
será obrigado a se identificar e a forma como se dará a abordagem das forças
policiais.
- A proposta não proíbe a utilização de máscaras ou disfarces em festas populares, folclóricas ou religiosas; em representações artísticas ou desportivas; em festividades em caráter privado; em razão de prescrição médica e, até mesmo, em manifestações pacíficas.