- Quando aprovada, a medida vai obrigar as empresas telefônicas e de internet a guardar durante três anos, os nomes, número de identidade, CPF e endereços dos clientes sob pena de punições administrativas e, até mesmo, de suspensão das atividades em caso de não cumprimento da exigência.
Segundo a proposta as empresas quando solicitadas vão ter que fornecer os dados cadastrais dos clientes as autoridades policiais em tempo máximo, de três dias.
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| Foto reprodução Google Senador Magno Malta |
No entendimento do senador Magno Malta, relator da proposta, a norma vai ajudar a diminuir o tempo de investigação de crimes contra crianças e adolescentes.
O projeto espera para ser votado no plenário do Senado.