A Minirreforma eleitoral foi, finalmente, votada no Plenário
da Câmara Federal na quarta-feira (16). Por 222 votos a 161, o texto-base foi
aprovado. Ainda faltaram alguns destaques, que deverão ser votados na próxima
terça-feira (22).
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| Foto reprodução Oglobo |
Caso a proposta seja aprovada ela retorna ao Senado. Os
parlamentares precisam, ainda, definir o que vale e o que não vale para as
eleições de 2014.
O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo deputado
Eduardo Cunha (PMDB), permite, entre outros pontos: o repasse de recursos a
partidos com contas rejeitadas no segundo semestre de ano eleitoral e,
incorpora na legislação brasileira a liberação do uso de redes sociais para
divulgação de opinião política, que não será considerada propaganda antecipada.
- O Plenário rejeito o limite para os gastos de campanha, calculado de acordo com o cargo pretendido e o eleitorado.
- O trecho que permitia doação a partidos e candidatos por concessionárias de serviços públicos foi retirado do projeto.
A votação foi interrompida durante a votação de destaque que
pretende retirar do texto a proibição de propaganda, como cartazes e placas, em
propriedade privada.