A divisão sobre a questão que envolve o número de vereadores é evidente. Para muita gente a parte deletéria do tema é o orçamento e não o número de cadeiras. Sentindo os tremores nas bases do legislativo, os vereadores reiniciam amanhã as sessões. Na sexta-feira acontece a audiência pública que discute a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal. A intenção das entidades é protocolar um projeto de iniciativa popular propondo a manutenção dos 15 vereadores e a redução do orçamento do legislativo de 6% para 4,5%. Até agora apenas o PCdoB tornou pública a opção pela manutenção do número atual. A maioria esmagadora dos partidos é favorável e a orientação é para que os vereadores da bancada aprovem a emenda apresentada pelo vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB). Não há tempo para muita discussão. Até o início de setembro o caso precisa de uma solução para que os partidos definam as estratégias para a eleição de 2012.
Sermão político
Depois da Acifi, da OAB, do Convention Bureau e de parte da maçonaria, agora a igreja incluiu o tema da proposta de aumento no número de vereadores nos sermões dominicais. Os padres pedirão aos fiéis que defendam a manutenção dos atuais 15 vereadores.
Só em dezembro
As resoluções que vão orientar as eleições municipais de 2012 deverão ser aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até o próximo mês de dezembro. A informação é do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
por: Airton José de Jesus
STF pode legislar, outra vez
STF pode legislar, outra vez
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) enviou ofício ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes para expressar a opinião da entidade com relação às novas discussões sobre o aviso prévio. O STF pretende regulamentar um dos artigos da Constituição, que prevê o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A sessão que decide sobre o tema está suspensa e o Supremo iniciou um estudo mais aprofundado para recomeçar o debate. O tema tem indiscutíveis contornos legislativos. Por isso, mais uma vez o Judiciário é acusado de usurpar a função do Congresso Nacional.
Propostas divergentes
O ministro Luiz Fux defende um aviso prévio razoável ou a uma indenização compensatória caso haja um desligamento do trabalho. Já o ministro Marco Aurélio sugere que, além do direito a aviso prévio de 30 dias, sejam acrescentados 10 dias por ano. O ministro Cezar Peluso, sugeriu a indenização de um salário mínimo a cada cinco anos, além do direito mínimo a 30 dias de aviso prévio. Entidades como a Fiep e a Faciap defendem o aviso prévio de 30 dias para funcionários com até 10 anos de serviço. Para funcionários com 10 a 15 anos de serviço, 45 dias de aviso prévio e, para funcionários com mais de 15 anos de serviço, 60 dias de aviso prévio.
Internamento irregular
O Juízo Cível de Colombo atendeu pedido da Promotoria de Justiça e determinou a imediata remoção dos pacientes de média e alta complexidade que se encontram internadas no Pronto Atendimento da cidade enquanto aguardar vagas. Os pacientes devem ser removidos, ainda que seja para hospital particular. Neste caso, o município deve arcar com os custos do internamento, até que abra vaga no sistema de saúde do Estado.
Desvantagem e abuso
O subprocurador-geral da República Antonio Fonseca emitiu parecer pelo não reconhecimento de Recurso Especial da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco oficial pretende manter a cobrança de taxas de administração e de risco de crédito em contratos de financiamento imobiliário com recursos do FGTS. O subprocurador defende que a taxa de juros, firmada nos contratos imobiliários, e os recursos utilizados do FGTS são suficientes para suportar os custos administrativos. Assim, ao cobrar taxa de administração nesses financiamentos, o consumidor paga em duplicidade pela mesma despesa. Trocando em miúdos: As taxas são abusivas e desvantajosas para o mutuário.
Erros acontecem
Se fossem devolvidas as notificações emitidas equivocadamente, e canceladas pela Prefeitura Municipal, a papelada ocuparia um bom espaço numa das salas do setor de fiscalização. São milhares de notificações que, certamente, custaram uma pequena fortuna. Tudo jogado no lixo. Isso sem contar o desgaste de pedir desculpa para quem foi notificado indevidamente.
Procurando por digitais
Existem pessoas dedicadas a descobrir de quem é a digital existente na consulta que resultou na orientação do Tribunal de Contas do Estado para que a prefeitura cancelasse os avanços funcionais dos alunos da Vizivali.