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| ministro Marco Aurélio Mello |
A semana
começou conturbada para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do
PMDB. Foram entregues sete novos pedidos de impeachment contra a presidente
Dilma e dois contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Cunha negou
todos.
No entanto,
já nesta terça-feira, 05, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados dê seguimento a um pedido
de impeachment apresentado contra o vice-presidente da República Michel Temer
(PMDB) e que seja formada uma comissão especial.
Em sua
decisão, Marco Aurélio Mello disse que "não se está a emitir qualquer
compreensão quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na
edição dos decretos", mas considerou que não foram atendidas por Eduardo
Cunha "formalidades legais" que exigiriam o prosseguimento do
processo de impeachment. "Esse figurino legal não foi respeitado. O
presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos
formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito - a procedência ou
improcedência -, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam
questões de essencialidade maior", disse o magistrado.
O pedido foi
apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo ele, o vice-presidente, a
exemplo da presidente Dilma, que é alvo de um processo de impeachment por crime
de responsabilidade, também assinou decretos não numerados para a liberação de
créditos suplementares.