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| Ex-presidente e "nunca será" Ministro |
A Proposta de Emenda à Constituição é do deputado Irajá Abreu,
do PSD/TO e foi apresentada em março deste ano (2016). O objetivo dela é proibir
candidatura a quem não tiver ensino superior. Um exemplo forte de
político assim é o próprio ex-presidente Lula.
Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar
superior” para os representantes. Para o deputado, a disponibilidade de
conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior
efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira. A curiosidade é
que a proposta já foi assinada por nome deputados petistas da Casa. No total,
190 deputados já assinaram. Para entrar na pauta, a proposta precisava apenas
171 assinaturas.
O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é
senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui
ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.
Ela aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016. Se aprovada a
admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a
PEC.
Após analisada, o colegiado tem 40 sessões plenárias para
votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário. São necessários
três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação. O texto é
votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado.