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| Deputados comemoram após a aprovação |
Com 320 fotos a favor e 152 contra, os deputados aprovaram a
Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18
para 16 anos em alguns casos. A votação aconteceu na quarta-feira, 19, em
segundo turno.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida
nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados
Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE).
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão
cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
1º Turno
Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto
favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
A matéria será enviada ao Senado.