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| Senado votação |
Neste início do segundo semestre de 2015, o Senado retoma
suas atividades se dedicando especialmente em temas que tornam a proposta do
Ajuste Fiscal e da Reforma Política.
Ajuste fiscal
O ajuste fiscal do governo federal foi tratado por meio de
medidas provisórias e passou por extensas negociações, que envolveram encontros
entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, além de lideranças partidárias. Muitas medidas provisórias que foram
votadas modificaram textos originais.
Já no primeiro encontro, os senadores devem analisar medidas
provisórias importantes que podem mexer com o bolso do brasileiro. Medidas, por
exemplo essa, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, como a
pensão por morte de cônjuge e trabalhistas, também o abono salarial e o
seguro-desemprego.
Sua aprovação foi precedida de audiências públicas
promovidas pelas comissões do Senado.
Outra medida importante que será analisada pelo senado e que
faz parte do Ajuste Fiscal, é o reajuste da tabela do imposto de renda. Essa
tabela foi reformulada antes da apreciação e prevaleceu a fórmula elaborada a
partir de acordo feito no próprio Senado.
Veja a tabela como ficou:
Reforma política
A reforma política foi um dos principais focos do trabalho
do Plenário nas primeiras semanas do ano legislativo, mas o tema acabou
ofuscado pela urgência das MPs do ajuste fiscal. No mês de julho, com a
instalação da Comissão de Reforma Política, propostas sobre o assunto
voltaram a se movimentar. Antes de entrar em férias, os senadores aprovação
sete projetos.
Vou trazer algumas aprovações que devem ser ressaltadas
como:
Mudança de regras para a distribuição de vagas entre os
partidos nas eleições proporcionais (PLS
430/2015) –
- O projeto determina que a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral na votação obtida pelo partido, mesmo quando há coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas. As novas normas visam eliminar a figura do “puxador de voto”, quando candidatos muito bem votados acabam elegendo colegas de outros partidos coligados com baixo desempenho nas urnas.
Os novos critérios para acesso ao fundo partidário e ao
tempo de propaganda no rádio e na TV (PLS
441/2015)
- Legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.
E as restrições para a contratação de pesquisas eleitorais (PLS
473/2015).
Todas essas propostas seguem agora para análise da Câmara dos
Deputados.
Em março o Senado já havia aprovado o PLC
4/2015, que regulamenta a fusão de partidos políticos, e a PEC
40/2011, que restringe a formação de coligações entre partidos às eleições
majoritárias.
O primeiro projeto foi vetado parcialmente pela presidente Dilma
Rousseff, e o veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso. A PEC foi
encaminhada à Câmara.