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| Foto Jose Serra - Senado |
Na noite de terça-feira, 14, senadores aprovaram o
substitutivo ao projeto do senador José Serra, PSDD, que altera o Estatuto da
Criança e Adolescente – ECA -.
O substitutivo aumenta de três para 10 anos o período de
internação de menores de 18 anos condenados por crimes hediondos.
O relator, senador José Pimentel (PT-CE), incluiu no projeto
de Serra uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera o Código
Penal para agravar e até duplicar em alguns casos, a pena do adulto que
praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a
cometê-lo.
Pela proposta, a pena do adulto será de dois a cinco anos,
podendo ser dobrada para os casos de crimes hediondos.
- Um dos pontos principais colocado pelo relator é que o menor deverá passar por uma avaliação a cada seis meses, feita por uma comissão de especialistas comandada pelo juiz responsável pelo caso. Dependendo da avaliação semestral, o juiz pode optar por liberar antecipadamente ou não o jovem da reclusão.
A decisão anterior era de que o projeto de Serra seria
debatido por mais tempo numa comissão especial. Mas com o apoio do presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto foi discutido e votado de
imediato.
- O autor do projeto, José Serra, rebateu a aprovação do substitutivo. Para ele, a aprovação é irrelevante da maneira que está. “Por que as estatísticas mostram que os juízes nunca dão a pena máxima. Se o prazo fosse oito anos, a média seria de quatro anos. Com 10 anos, a média das penas será de cinco anos, por isso o relator aceitou os 10 anos. Vai facilitar essa modulação de reclusão dependendo do crime praticado”, disse Serra.
Outra mudança incluída é que os menores com
período de reclusão aumentado cumpram o regime socioeducativo e estudem nos
centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores devem
concluir apenas o ensino fundamental.
O projeto de Serra vai agora a votação na Câmara dos
Deputados.