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| Camara Deputados |
Na quarta-feira, 17, os deputados concluíram as votações da
reforma política em primeiro turno.
Nas votações desta quarta, o Plenário aprovou apenas uma
emenda, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que cria uma janela de 30 dias
para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.
Com 317 votos a 139 e 6 abstenções, a emenda prevê que a
janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto
aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à
distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao
tempo de rádio e televisão.
Eleição simultânea
Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ),
permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias
(prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais
(vereador e deputado).
O Plenário rejeitou a proposta por 334 votos a 4 e 2
abstenções.
Esse texto previa que, caso eleito para dois cargos, o
candidato deveria informar à Justiça Eleitoral sua opção por um deles.
Registro de propostas
Também foi rejeitada emenda do deputado Indio da Costa (PSD-RJ), por 230 votos
a 89 e 9 abstenções, que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e
majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral.
O texto também proibia a reeleição daqueles que,
comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas durante os mandatos. A
emenda foi apresentada originalmente na comissão especial, antes, portanto, da
aprovação em Plenário do fim da reeleição.
A
proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no
Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da
Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho.