Deputados comemoram aprovação Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos de idadeFoto

Deputados comemoram depois da aprovação da proposta

    Na quarta-feira, 17, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 21 votos a 6, a Proposta de Emenda à Constituição   (PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

    Faltando minutos para ser votada, o relator deputado Laerte Bessa resolveu modificar a proposta. As mudanças foram as seguintes:

• Redução da idade penal, de 18 para 16 anos, apenas nos casos de:
• Crimes hediondos (como estupro e latrocínio),
• Lesão corporal grave e,
• Roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

    Com a mudança, não foi difícil ser aprovada em plenário já que são crimes que geram maior "clamor" na sociedade.

    De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Foto relator Bessa

"Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei". Disse Bessa.

Votação
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Debate

    Durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão tomou uma "decisão emocional e de populismo penal", influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majoritário da população à punição aos adolescentes que cometem crimes.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

    Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”. 

O primeiro turno de votação da proposta em Plenário da Câmara está marcado para o dia 30 de junho.

O caso é que:

O Calibre é a favor da proposta, mas não da maneira de como anda nosso sistema penitenciário que, atualmente, é uma faculdade do crime e não um sistema de ressocialização. Vejo que se houvesse uma melhoria no sistema penitenciário: com educação, saúde, trabalhos sociais, ai então a proposta seria muito mais bem vinda.

Levando em conta como estes menores estão "acomodados" com nosso sistema e como familiares das vítimas estão acamadas, a aprovação neste momento deve ser, sim, considerada uma vitória, mas não ao PT.

O que se vê é, mais uma vez, o Brasil escolhendo o caminho mais fácil de “tirar e jogar num canto quem não se dá com a sociedade”. O verdadeiro problema vai além disso tudo! Está no início e no fim, e esta proposta só arruma o meio de tudo. Quando digo início é saber o motivo que leva uma criança praticar crimes bárbaros como estes, e quando digo fim é saber se o destino dele “a cadeia” realmente vai arrumar uma trajetória errada.

O fato é que mesmo muito chamando de “jogada política”, “Canetada política”, a aprovação dessa proposta da sim um passo à frente do que é esperado. Mostra que realmente se pode mudar, fazer algo. O problema é que os deputados estão deixando claro o que querem: Acabar com o PT. Também não acho ruim, mas que não piorem o que já está ruim demais.