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| Deputado Laerte Bessa |
A
comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18
para 16 anos (PEC 171/93) pediu mais tempo para analisar a proposta. O relator
Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer à proposta na
próxima quarta-feira (10).
O
presidente da Casa, Eduardo Cunha, publicou nas redes sociais que a matéria
entraria em votação até o final de junho de 2015. No entanto, Cunha foi muito
critica por companheiros que acham necessário um maior debate sobre o tema
antes de uma votação final.
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| Eduardo Cunha |
O
deputado Hugo Leal (Pros-RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, de levar a PEC 171/93 ao Plenário antes que a comissão discuta
os ajustes necessários no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os
deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha
(PDT-MA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) também criticaram a decisão do
presidente, anunciada pelo seu Twitter, de votar a matéria no Plenário até o
final de junho.
“Mais uma vez o presidente da Casa atropela as comissões da Casa; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, disse Jordy. Ele destacou que duas diligências já acertadas serão inviabilizadas e que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas.
O relator
da proposta Laerte Bessa, no entanto, afirmou que a decisão de apresentar o
relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara. Segundo
Bessa, o prazo regimental de 20 sessões para a comissão especial deliberar
sobre o texto terminou.
Darcísio
Perondi pediu que o prazo fosse estendido por mais 10 sessões.
Já o
deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) acredita que o relator deve definir o prazo
para apresentar seu relatório. Para ele, não haverá consenso no colegiado mesmo
que a comissão trabalhe por mais muitos meses.