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| Foto- Rodrigo Maia / DEM |
Na terça-feira, 27, uma proposta de reforma política – apresentava pelo deputado Rodrigo Maia do DEM/RJ – foi encaminhada aos líderes partidários. O relatório é suma importância e necessita de uma atenção total da população e políticos.
Seguinte, a primeira proposta determina que deputados e vereadores devam ser eleitos pelo sistema majoritário – os mais votados serão eleitos –, acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação.
- Nesse modelo, cada estado será um distrito e os mais votados, pelo voto majoritário, serão eleitos. Este modelo de votação é defendido pelo PMDB e alguns outros partidos.
Financiamento de Campanha Política
Neste relatório do deputado também trata do financiamento de campanhas políticas no Brasil.
- A proposta é que seja incluso na Constituição o modelo de financiamento misto – com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos.
Os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei posterior.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – já protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando as doações de empresas. A ação já teve voto favorável de maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento não foi finalizado, por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em abril do ano passado.
Reeleição
O relatório apresentado acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. As eleições municipais e gerais, pelo texto de Rodrigo Maia, serão unificadas em 2022. Nesse ano, prefeitos e vereadores eleitos terão apenas dois anos de mandato.
Tempo de Rádio e TV
O tempo de rádio e televisão dos candidatos e partidos, durante a campanha eleitoral, também será limitado.