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| Deputados levantaram cartazes em protesto contra o "distritão" |
Ao publicar a matéria sobre o projeto da reforma política
(PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia do DEM/RJ, pedi atenção aos
meus leitores. Pois é, começaram a votar a proposta em plenário e, acredite, o
primeiro item já foi derrotado pela base – deputados do governo de Dilma -.
- O primeiro item do projeto era o chamado “distritão” no qual os vereadores e deputados seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, - majoritário -. E a proposta foi derrotada por 267 votos a 210.
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| Rodrigo Maia |
Para autor, Rodrigo Maia, a derrota mostra que o governo não
tem intenção alguma de fazer uma reforma política.
Na madrugada de quarta-feira, 27, os deputados continuam a
votação das próximas propostas do projeto.
Falta analisar:
Financiamento de Campanha Política
Neste relatório do deputado também trata do financiamento de
campanhas políticas no Brasil.
- A proposta é que seja incluso na Constituição o modelo de financiamento misto – com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos.
Os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e
pessoas deverão ser definidos em lei posterior.
Reeleição
O relatório apresentado acaba com a reeleição de
prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um
mandato de quatro anos. As eleições municipais e gerais, pelo texto de Rodrigo
Maia, serão unificadas em 2022. Nesse ano, prefeitos e vereadores eleitos terão
apenas dois anos de mandato.
Tempo de Rádio e TV
O tempo de rádio e televisão dos candidatos e partidos,
durante a campanha eleitoral, também será limitado.
O relatório distribuído aos líderes também torna
constitucional a regra da fidelidade partidária; altera a posse presidencial
para o primeiro dia útil do mês de janeiro; prevê o voto facultativo; e altera
regras para a suplência de deputados e senadores.