Projeto de Lei reforça o combate ao contrabando

Efraim Filho

    Um projeto de Lei apresentado pelo Deputado Efraim Filho pretende reforçar a pena contra quem cometer o crime ou comprar produtos contrabandeados. A ideia do deputado é fiscalizar, ainda mais, estabelecimentos comerciais que vendem produtos como cigarros e bebidas.

O PL prevê:

1. A obrigatoriedade de afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma advertência com os seguintes dizeres “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”. 
2. A perda do CNPJ por 5 anos para empresas que forem condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados.

 Além disso, o projeto quer:

1. Definir propostas de legislação que contribuam para o combate efetivo ao contrabando e à falsificação; 
2. Cobrar do poder público, nas esferas federal, estadual e municipal, a execução de ações firmes e imediatas para reduzir o problema do contrabando, a falsificação e seus impactos negativos para a sociedade; 
3. Levar a discussão sobre o contrabando e a falsificação para toda a sociedade por meio de debates e audiências públicas; 
4. Averiguar outros caminhos que possam ser adotados para que o país não seja mais vítima desses crimes.

Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro

    Criada em setembro de 2014 o Movimento é capitaneado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e já conta com mais de 70 entidades e associações de diversos setores produtivos.

Dados

    O Brasil perde cerca de R$ 100 bilhões todos os anos para o crime do contrabando. Além do impacto negativo na arrecadação do país, o contrabando afeta a estabilidade de diversos setores econômicos, os empregos dos brasileiros, a saúde da população e a segurança dos cidadãos.

   

Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação

A nova frente, que já conta com a adesão de cerca de 220 deputados e senadores, é presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB).

Não ao Contrabando

O site www.nãoaocontrabando.com.br estará disponível a partir desta quinta-feira para que haja um hub de conteúdo sobre o combate ao contrabando acessível para toda a população. Haverá notícias diversas de leis e projetos relacionados ao tema, estudos e estatísticas sobre o contrabando no Brasil e as iniciativas do Mercado Legal Brasileiro.