Foi instalada na Câmara dos Deputados uma
comissão parlamentar de inquérito, uma CPI, com o objetivo de investigar
maus-tratos contra animais. Porém, neste debate, os casos ocorridos em rodeios
e vaquejadas não serão pautados.
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| Foto reprodução Google "rodeios" |
Segundo o autor da CPI, deputado Ricardo
Izar, foi preciso abrir mão das investigações nos rodeios para que os líderes
partidários concordassem com a votação do projeto no Plenário da Câmara. "Na
verdade, o que a gente queria era ter uma CPI ampla, para todo tipo de
maus-tratos, mas só conseguimos consenso dos líderes se não fosse apurada a
questão das festas de peão, das vaquejadas", afirmou o deputado.
O deputado disse acreditar que a pressão para
que a comissão não investigue essas áreas partiu de deputados ligados ao
agronegócio. “A gente não queria, mas tem que abrir mão. Não tem jeito. Às
vezes, para conseguirmos alguma coisa, tem que ser degrau por degrau."
Disse.
Votação adiada
Os líderes partidários haviam acertado para o dia 25 de fevereiro a votação do requerimento de urgência para a criação da CPI sobre maus-tratos de animais. Entretanto, a votação do requerimento foi prejudicada pela obstrução das votações em Plenário, causada por divergências sobre a criação de uma comissão externa para investigar denúncia de que uma empresa holandesa teria pago propina a funcionários da Petrobras.
Depois de criada, a CPI dos Maus-Tratos a
Animais vai investigar não apenas pessoas que agridem os bichos de qualquer
forma, mas também a falta de políticas públicas para preservar a fauna e para
esterilizar animais de rua e os testes laboratoriais com animais para a
fabricação de cosméticos e produtos de higiene.
Outros projetos
Além do projeto que cria a CPI, Ricardo Izar afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se comprometeu a colocar na pauta do Plenário mais quatro propostas: a que proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene (PL 6602/13); a que regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos, para evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses (PL 1376/03); a que proíbe animais em circos (PL 7291/06); e a que muda o Código Civil para tratar os animais não mais como coisas, mas como sujeitos sui generis, que têm direitos mas não obrigações.