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| Foto reprodução Google Cerveja |
O
Ministério Público do Estado de São Paulo lança, na próxima quinta-feira (17),
a campanha "Cerveja Também é Álcool" com o objetivo de incluir a
cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas. O
Ministério Público propõe uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que
atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à
propaganda de cerveja.
A campanha "Cerveja Também é Álcool", propõe a alteração
do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições
à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica
igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto
6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação,
a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus
Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por
crianças e adolescentes.