Deputados debatem nova lei para compra e porte de arma de fogo no Brasil

Foto reprodução Google Câmara Federal

    Deputados federais articulam a substituição do estatuto do desarmamento por um conjunto de normas que apenas disciplina o controle de armas de fogo e munição no país. A proposta de revogação do estatuto é discutida as vésperas da norma completar 10 anos de vigência.

• Pelo estatuto em vigor quem têm idade mínima, idoneidade, curso de manuseio e exames psicológicos pode ter uma arma na residência, no estabelecimento comercial ou na propriedade rural. Porém, a legislação criar obstáculos para o porte. A proposta defendida é a de um “meio termo” entre o estatuto e a proposta legislativa.

Foto reprodução Google Arma de Fogo!

    Pela proposta em analise na Câmara Federal, para adquirir uma arma de fogo a pessoa deverá: 

1. ser maior de 25 anos; 
2. apresentar documentação pessoal, 
3. comprovantes de residência e de ocupação,
4. comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma. 
5. Antecedentes criminais ou indiciamento em inquérito policial impedem a aquisição de armamento.