Um projeto de lei na Câmara Federal chamou a atenção do #Calibre.
O grupo de Trabalho e Reforma política decidiu apresentar uma proposta e tornar
real o voto facultativo no Brasil. Ou seja, o brasileiro poderá definir se quer
ou não ir às urnas. Segundo a proposta, o interesse maior é a mobilização dos políticos
e partidos para motivar geral a votar.
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| Foto reprodução Google Congresso Nacional |
Outra parte importante do projeto é na qual pontua o teto de
despesas para a campanha eleitora. No caso, define o máximo de gastos, em real,
que poderá ser gasto em época de campanha, tanto no financiamento privado, misto
ou público.
- Hoje, o teto de doações é de 2% do faturamento da empresa e de 10% do rendimento da pessoa física.
Os textos ainda serão apresentados formalmente pelo grupo à
Câmara e só depois passarão a tramitar. A intenção é que a proposta de reforma
política do grupo seja discutida diretamente em Plenário, já em novembro. Na
próxima quinta-feira (31) acontece a última reunião do grupo.