O Senado concluiu a votação
do projeto da minirreforma eleitoral e encaminha o texto para a Câmara dos
deputados. A votação das últimas emendas aconteceu na noite de segunda-feira
(16). A matéria regulamente diversas questões relacionadas às campanhas e ao
processo eleitoral.
- A proposta aprovado estabelece a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição. O texto define que esta mudança, se ocorrer, que seja até 20 dias antes do pleito.
- A emenda que mais chamou a atenção no texto é a que proíbe que o presidente da República que for cândida À reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Como por exemplo, aconteceu, Lula e Dilma Rousselff.
- Outro ponto importante definido no texto, trata da propaganda de boa de urna. O texto prevê multa, além da detenção, para quem praticar este tipo de crime eleitora no dia da eleição.
- A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet.
- Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.
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| Foto reprodução Senador Romero Juca (Google) |
O autor do projeto, Senador
Romero Jucá (PMDB), reconhece que o tempo é curto para que as novas normas sejam
válidas para as próximas eleições. Mas se diz confiante que faça valer desde
já.
Ele ressaltou, segundo a Agência Brasil, que o texto precisa ser votado e
sancionado, na Câmara, até o dia 04 de outubro para valer nas eleições do ano
que vem.
- Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem.