Parlamentar com condenação judicial pode perder o mandato automaticamente

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que declara a perda automática dos mandatos de parlamentares em casos de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública foi aprovada pelo Senado. A matéria recebeu mais de 60 votos a favor e apenas um contra.


    Durante o debate no plenário, os senadores lamentaram o recente caso do deputado preso Natan Donadon, que teve o mandato mantido pela Câmara após ter os direitos políticos suspensos e ser condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. 

• O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.