Dilma aprova lei que destina 75% dos royalties para a Educação

    A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (9), a lei que destina 25% dos royalties do petróleo para a Saúde e 75% para a Educação. O primeiro repasse dos investimentos para as áreas deve ser feito ainda este ano. O valor total chega a R$ 770 milhões, sendo que, até 2022, o montante pode chegar a aproximadamente R$ 20 bilhões.


    Em dezembro de 2010, foi sancionado o projeto de lei que cria o Fundo Social do Pré-Sal. Dois anos depois, em outubro de 2012, houve o anúncio da proposta de destinar 100% dos recursos dos royalties e 50% do rendimento do Fundo Social para a Educação. 

• Depois de divergências sobre o tema o Congresso Nacional aprovou no mês passado o projeto de lei que destina 75% dos royalties para Educação e 25% para a Saúde, além de 50% do Fundo Social para as duas áreas.

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