OAB defende a proibição de empresas financiarem campanhas eleitorais

    Durante a segunda audiência pública do grupo de trabalho da Câmara Federal, constituído para elaborar um projeto de reforma política, deputados e representantes de entidades da sociedade civil voltaram a debater o formato ideal de financiamento das campanhas eleitorais. Os participantes defenderam propostas que variam entre o financiamento público exclusivo e modelos mistos, com associação de verbas públicas e privadas.

Foto reprodução Google Oab

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu que as empresas sejam proibidas de financiar as campanhas eleitorais. No entendimento do presidente da entidade, Marcos Coelho, a Constituição Federal não autoriza que as empresas participem do processo político eleitoral. Portanto, não podem financiar candidatos, não podem ter partidos políticos.

Foto reprodução Google UNE

O representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago Aguiar, defendeu a alocação exclusiva de verbas públicas nas campanhas. Já o presidente da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, acredita que qualquer tentativa de evitar que pessoas físicas e jurídicas façam doações a candidatos vai somente estimular o caixa dois nas campanhas.

• Atualmente as campanhas são financiadas por recursos públicos e privados. O orçamento da União compõe parte do fundo partidário e empresas e pessoas podem fazer doações privadas aos candidatos. O grupo de trabalho da reforma política tem 90 dias para elaborar uma proposta sobre o tema.