O Estatuto da Juventude, aprovado em julho deste ano, já está
em vigor. O documento trata de áreas distintas como educação, saúde, trabalho,
cultura e participação social.
- A nova lei inclui temas como a garantia à participação social e à livre orientação sexual e garante a participação da juventude nos processos decisórios, tornando obrigatória a criação de espaços para ouvir os jovens com a implantação de conselhos de juventude.
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| Foto reprodução Google Senado Federal |
O texto limita a meia-entrada para espetáculos
artísticos a 40% da lotação da casa. O artigo que previa desconto de 50% em
passagens de ônibus interestaduais foi vetado.
O Estatuto também dá mais espaço
político ao jovem, que terá um Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve) e
conselhos para interagir com governos estaduais e federal. Os jovens somam mais
de 51 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos.