Autoridades entram em divergências na votação da PEC 37

    Não houve acordo entre os participantes de audiência da Comissão de Segurança Pública que discutiu na terça-feira (20), sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Representantes do Ministério Público e de policiais divergiram. Diante da polêmica, a Comissão vai aprofundar o debate que, além das questões relacionadas ao poder de investigação proíbe a exposição da imagem do preso para a mídia. Novo encontro já está marcado para a próxima terça-feira (27).

• O texto debatido busca uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que limitava as prerrogativas de investigação do Ministério Público, rejeitada na Câmara. 

    Na audiência a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Eunice Pereira Carvalhido, elogiou a proposta que, entende a representante, estabelece as atribuições do Ministério Público e da polícia, encerrando essa polêmica que surgiu com a PEC 37.

    Por outro lado, o diretor-geral da polícia civil do Distrito Federal (DF) contestou o que chamou de concentração de poder no Ministério Público. Jorge Xavier afirma que a proposta precisa de ajustes e que não é um bom projeto ao permitir investigação isolada, direta pelo Ministério Público.