Estudantes de medicina no SUS. Medida aguarda aprovação no Congresso Nacional

    As mudanças no curso de medicina pegaram as universidades desprevenidas. Segundo o Cremesp e OAB, obrigar estudantes a atuar em determinado local é inconstitucional.

    A mudança curricular através da Medida Provisória (MP) assinada na segunda-feira (8) pela presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor nesta terça-feira (9) com a publicação no Diário Oficial da União. No entanto, como determina a legislação, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem lei ou perdem a validade no Congresso Nacional, ou seja, a medida fica sujeita a mudanças.

As Medidas:

1. Alunos de medicina terão de trabalhar dois anos no SUS para se formarem
2. Os dois anos de treinamento no SUS não eliminarão o internato realizado no quinto e no sexto anos do curso de medicina
3. Criação de 3.615 vagas em medicina nas universidades federais até 2017
4. O “Programa Mais Médicos” oferecerá R$ 10 mil a médicos para que atuem na atenção básica da rede pública de saúde
5. Estrangeiros serão chamados a ocupar as vagas que não tiverem sido preenchidas por brasileiros
6. Médicos estrangeiros terão registro temporário para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados
7. Municípios que receberem esses médicos precisarão oferecer moradia e alimentação aos profissionais

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o estudante, após seis anos no curso, será considerado um médico em treinamento. Os dois anos no SUS farão parte da formação. O aluno será avaliado e poderá inclusive ser reprovado se não tiver bom desempenho. Ele receberá o diploma apenas após o estágio na rede pública. A medida valerá apenas para aqueles que iniciarem o curso a partir de 2015.

 

Foto reprodução www.jb.com.br

"Não queremos simplesmente mais médicos, queremos formar bons médicos para o país. Sem o campo de prática da medicina, nós não formaremos bons profissionais", disse Mercadante. 

• Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública.
• Os alunos receberão uma remuneração do governo federal e uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuar vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um complemento salarial.

Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.

A medida é válida para faculdades públicas e privadas. Os estudantes de escolas particulares não pagarão mensalidade nesse período.

Será que assim os problemas com a falta de médicos seria resolvido?

Foto reprodução Google "Saúde Pública"

Angélica Scloneski