O tema Maioridade Penal já não é mais segredo a
ninguém. No Brasil, a discussão sobre uma possível modificação na constituição,
quando se trata do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), hoje, além de ser
um assunto inevitável, é permanente. São casos e fatos diários que envolvem
crimes e adolescentes. São mais de 30 propostas, na Câmara Federal para
análise, para modificar, de alguma forma, o código penal que trata, até os 18/21
anos de idade, a criança e o adolescente que comete algum tipo de ilícito.
Pois
bem, são tantos os argumentos de quem defende maior rigor a esses infratores e há
também bons argumentos de quem é contra o menor na cadeia. Enfim.
- Na cidade de Foz do Iguaçu/Pr, o Delegado da Delegacia do Adolescente, ex-delegado no Estado de Minas Gerais, Pós-graduado em Direito Constitucional, em Segurança Pública, em Gestão Pública, e Pós-Graduando em Investigação Criminal e Psicologia Forense, Matheus Araujo Laiola, enviou a toda imprensa um de seus artigos sobre o assunto Maioridade Penal. Leia abaixo sua opinião.
Texto
ATÉ QUANDO TANTA IMPUNIDADE?
No último dia 17 deste mês, vimos a seguinte manchete: “quatro
pessoas
estupram uma adolescente de 13 anos em Foz do Iguaçu. Um dos
estuprados é um adolescente de 14 anos de idade”.
Por quanto tempo este adolescente ficará encarcerado? Provavelmente por
45
dias, assim como ocorreu com aquela adolescente de 17 anos que foi
capturada em Foz do Iguaçu dirigindo um veículo roubado transportando 08
fuzis e 06 quilos de pasta base (cocaína).
Isto soa, no mínimo, como um cântico à impunidade.
Enquanto isso, os chamados Intelectuais (gente que se diz
inteligente,
estudada) discursa sobre Direitos Humanos, proteção ao bandido,
auxílio-reclusão aos presos, etc.
A pessoa de bem, o trabalhador que dá duro todo dia, por vezes chega em
sua
casa e encontra ela toda revirada, olha para a sala e cadê a televisão
que está pagando
em 24 vezes? Sumiu... um ladrão levou para trocar por pedras de crack.
Quem vai proteger este cidadão de bem?
Estes intelectuais são completamente indiferentes com a vítima.
Em diversos países do Oriente Médio, onde a pobreza é extrema, os
índices de
criminalidade são baixíssimos. Por que isso? Certeza de punição. Medo (e
certeza) de ser preso, condenado à morte, executado em praça
pública.
E no Brasil? Aqui um menor (e por vezes um maior) vira noticiário
mundial
pelas atrocidades que comete e fica alguns dias na prisão. Por que
isso? Certeza na impunidade.
Vivemos num Garantismo Penal exacerbado, teoria criada por Luigi
Ferrajoli, em sua obra Direito e Razão e propalado por diversos juristas
no mundo- inclusive no Brasil, que prega que o criminoso deve ser visto
como um doente que deve ser tratado, à luz do princípio da Intervenção
Mínima do Direito Penal.
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| Foto reprodução google Matheus Araujo Laiola |
Aí vem os Intelectuais com o lema: “aos bandidos, muitos direitos; às vítimas, nada (ou quase nada)” e dizem que a “questão é social”.
Hoje em dia tudo de ruim que ocorre no Brasil é culpa da tal “questão
social”.
"Não há tratamento aos doentes de caráter"
"Não há tratamento aos doentes de caráter"
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| Reprodução google Matheus Araujo Layola |
Não podemos negar que algumas coisas são, sim, culpa do meio onde a pessoa vive, porém, as pessoas esquecem que grande maioria dos delinquentes assim o são porque não quer trabalhar, viver honestamente.
A vida é uma questão de opção, do livre-arbítrio.
Algumas pessoas
optam pelo bem, outras pelo mal, infelizmente.
E
qual o tratamento para estas pessoas que optam pelo mal? Não há tratamento aos
doentes de caráter.- Leitor, fique a vontade para enviar qualquer artigo, com conteúdo claro, tanto a favor como contrário ao do Delegado.