STF pressiona para que Câmara se manifeste sobre recurso de Cunha


O prazo dado pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, é de três dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o recurso protocolado, pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pemedebista entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir perda de mandato.

Segundo a defesa do deputado, houve várias irregularidades durante o rito do processo que pede sua cassação na Comissão de Constituição e Justiça. Entre as falhas questionadas pelo advogado Marcelo Nobre está o quórum do dia da votação do recurso na CCJ. Segundo a defesa, não havia titulares suficientes para abrir a sessão que rejeitou todos os pedidos de Cunha contra o andamento do processo disciplinar.

O então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai dar início à última etapa do processo de cassação do peemedebista na próxima semana, mas não estabeleceu um prazo para que o processo seja concluído.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha para que a votação sobre Cunha só aconteça após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. Há um temor por parte dos aliados do presidente em exercício Michel Temer de que o deputado afastado tente retaliar o governo caso seja cassado antes da petista.

Com Folha
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