Através do ministério do Trabalho e Previdência Social,
Ronaldo Nogueira, o presidente em exercício, Michel Temer, do PMDB, enviou três
propostas ao Congresso Nacional que vão mexer diretamente com as leis
trabalhistas.
A primeira proposta prevê a atualização da Consolidação das
Leis do Trabalho, CLT. A segunda proposta quer a regulamentação da
terceirização, e por último a regulamentação do Programa de Proteção ao
Empreso, PPE.
Bom, desta vez o Calibre vai começar destacando como
funciona a PPE, já que está proposta mexe diretamente com a relação: Patrão,
empregado e empresa. Esta proposta é conhecida como “acordo coletivo”, e muito
defendida pelo pemedebista. Segundo informou o Ministério do Trabalho, o
Programa de Proteção ao Emprego deverá virar projeto de lei e, se aprovado no
Congresso, ser permanente.
- A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.
Para o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo
Nogueira, a mudança na CLT servirá para prestigiar a negociação coletiva,
abrindo possibilidade do que chamou de flexibilização da jornada e
salário. “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a
interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse.
Segundo o ministro, a proposta enviada não vai permitir o parcelamento de
férias ou do décimo terceiro salário.
Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que
pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados,
mas não entrou em detalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para
definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.
O ministro adiantou que até o fim deste ano serão enviadas
ao Congresso Nacional três propostas que