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| Rodrigo Janot |
O procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou, ao
Supremo Tribunal Federal (STF), parecer pra que seja anulado o ato de nomeação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
O motivo apresentado por Janot é sobre os grampos
telefônicos que registraram as conversas entre Lula e a presidente Dilma.
Segundo o procurador, ficou claro que o ex-presidente mostrou preocupação com
as ações judiciais contra ele e, por este motivo, procurava obter fórum
privilegiado.
O grampo mais revelador, porém, é o em que o petista e a
presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse "em caso
de necessidade".
Ao analisar o caso, Janot afirma que, a despeito do discurso
de governistas de que a nomeação de Lula poderia fortalecer a articulação
política do governo e alça-lo à condição de negociador político, "os
predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da
antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não
pudesse comparecer à cerimônia". "Se havia óbice à posse, por
qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em exercício, o
que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele
estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro", afirma
Janot.
Para o procurador-geral, existem indícios claros, com base
na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação seria
uma fraude à justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente
para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua
argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para abrir
uma vaga a Lula na Casa Civil.
"A sofreguidão para inserir o ex-Presidente
no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a
designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe
do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então possuía natureza
especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida
Provisória 717", relata o MP.
"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da
posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não
havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade",
completa. Segundo Janot, aceleraram as articulações do governo para nomear Lula
como ministro situações como a delação premiada do ex-líder do governo no
Senado Delcídio do Amaral, e a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo
Ministério Público de São Paulo. "Nesse cenário, a nomeação e a posse do
ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem
prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo
de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso
Lava Jato", critica Rodrigo Janot.
Com MSN