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| Congresso |
O Congresso manteve o veto (VET
42/2015) para a possibilidade de candidatos ou partidos políticos receberem
dinheiro de pessoas jurídicas para campanha eleitoral.
Ao vetar essa parte do projeto da reforma política, a
presidente Dilma Rousseff argumentou que as doações e contribuições de empresas
confrontam “a igualdade política e os princípios republicano e democrático,
como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Na época que se iniciou a votação da reforma política, a
maioria do Senado sempre se posicionou contrária a este tipo de doação. Mas, na
Câmara dos Deputados, a proposta foi aceita pela maioria. A decisão se tornou
um afronte ao Supremo Tribunal Federal, STF, que sempre ressaltou a
inconstitucionalidade da proposta.
Os dois lados da moeda
Para que o veto caísse seriam necessários 257 votos, mas
foram 220 pela derrubada, 190 pela manutenção, além de cinco abstenções.
- Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a eventual derrubada do veto seria uma afronta ao STF. Afirmou ainda que as eleições municipais de 2016, sem o dinheiro das empresas e, por consequência, com campanhas mais baratas, serão um teste para esse novo modelo de financiamento da política.
- O deputado Onix Lorenzoni, por outro lado, acredita que o Supremo cometeu um erro ao proibir as doações de pessoas jurídicas. Para ele, os ministros equipararam o Brasil do século 21 ao Brasil da época da ditadura, quando esse tipo de contribuição também foi vetada.