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| Plenário |
Os deputados voltam ao plenário nesta primeira semana de
agosto e retomam, em segundo turno, votações das propostas de emenda à
Constituição da Maioridade Penal e também da reforma política.
Com muita polêmica e discussão em plenário, a PEC da
maioridade penal foi votada em Julho deste ano com 323 votos favoráveis e 155
contrários. A PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos
de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à
votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.
Reforma política
A proposta da Reforma Polícia também foi votada em primeiro
turno em Julho deste ano. Entre os itens mais discutidos, o plenário decidiu manter
o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos,
vereadores e deputados, assim como o de oito anos para senadores.
Em primeiro turno tinha sido aprovado o mandato de cinco
anos para todos os cargos com transições nos primeiros pleitos.
Também foi excluída do texto a mudança da data de posse de
governadores e de presidente, que seria nos dias 4 e 5 de janeiro,
respectivamente. A posse desses cargos continuará a ser em 1º de janeiro.
As votações de agosto devem começar com a polêmica regimental
sobre a aceitação ou não de destaques do PT e do PPS que pretendem retirar a
permissão para empresas doarem recursos a partidos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
decidirá questão de ordem do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).
Ele considera que a tentativa de mudar o texto no segundo turno não pode ser
aceita porque, se aprovada, vai deixar a PEC com um texto rejeitado em primeiro
turno – o financiamento eleitoral apenas por pessoas físicas.
- A primeira versão desse tópico, rejeitada em Plenário, previa doações de empresas e de pessoas físicas tanto a partidos quanto a candidatos. A versão aprovada permite doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos, e de empresas, somente a partidos.
Com câmara