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| Maconha |
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta
quarta-feira, 19, um recurso que poderá resultar na descriminalização das
drogas para consumo próprio.
Um dos primeiros a falar foi o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que se manifestou contrário à descriminalização das
drogas para consumo próprio durante julgamento sobre o tema no plenário do STF.
Janot fez sustentação oral apresentando a visão do Ministério Público, que
recomenda ao Supremo a rejeição de recurso sobre o tema.
O procurador-geral argumentou que a descriminalização pode
modificar a forma como o tráfico é feito hoje. Ele considera que, se o porte de
pequenas quantidades, que seria classificado como para consumo próprio, for
legalizado, os traficantes passariam a transportar entorpecentes em pequenas
quantias para se adequar à nova lei. Segundo Janot, isso daria origem a um
"exército de formigas".
"Vamos lembrar que o mercado ilícito é algo que gira em torno de R$ 3,7 bilhões. Essas pessoas mais organizadas certamente não terão muito trabalho para organizar o exercito das formigas", declarou.
Defesa
Durante a sua fala, o defensor Rafael Muneratti levou à
tribuna números de outros países sobre drogas. Ele citou o exemplo da
Argentina, dizendo que a descriminalização das drogas no país latino-americano
reduziu a taxa de consumo de maconha de 9,7% em 2008 para 9,1% em 2010.
"Assim como o consumo de cocaína, que reduziu 0,9% em 2010. A busca de
alternativas fora do sistema repressivo é uma tendência mundial",
defendeu.
O presidente do Instituto do Direito de Defesa (IDDD),
Augusto de Arruda Botelho, apresentou dados mostrando que nos quase dez anos de
vigência da lei sobre drogas, o número de presos por crimes ligados ao tema
aumentou em torno de 340%.
- Segundo o Instituto, do total da população carcerária, hoje 27% são presos por crimes ligados a drogas, número que antes da legislação atual girava na casa dos 11%. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 20, com o voto do ministro relator, Gilmar Mendes.
Com Folha de SP