 |
| Salário Minimo |
Semana será movimentada no plenário do Senado com análise
projetos e medidas provisórias importantes e que estão gerando polêmica na
sociedade.
O primeiro debate gira em torno da análise Medida Provisória
que, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre
2016 e 2019, estende essas regras para a correção dos benefícios da Previdência
Social superiores ao mínimo. Essa mudança envolvendo os benefícios
previdenciários foi aprovada pelos deputados. Ao falar sobre o assunto na
semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendou
equilíbrio com a questão fiscal e bom senso na análise da proposta.
- A decisão da Câmara cria, sem dúvida, uma oportunidade para que nós possamos aprofundar o debate da Previdência, conhecer qual é a sustentabilidade e a questão atuarial — disse Renan sobre a MP, que perde a validade no dia 7 de agosto.
Temas polêmicos
Maioridade Penal
- A pauta da próxima semana também traz projetos polêmicos. Um deles é o PLS 333/2015, de José Serra (PSDB-SP), que estabelece um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).
Maioridade Penal – substitutivo -
- O substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) estabelece que o regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o período de internação poderá durar até oito anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Alguns senadores pediram a constituição de uma comissão especial para debater o assunto. A questão ganhou força nos últimos dias, quando a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de estupro, sequestro, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Petrobrás
- Outro item polêmico é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal. O projeto, também de autoria Serra, tramita em regime de urgência, mas um acordo entre líderes partidários adiou sua apreciação, inicialmente prevista para esta semana.