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| Foto Camara dos Deputados |
Foram dias de muita
polêmica e debate no plenário da Câmara dos Deputados durante a votação do
projeto da Reforma Política apresentado pelo deputado Rodrigo Maia do
DEM/RJ.
Neste primeiro
momento a Câmara decidiu:
- Manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores;
- Acabar com a reeleição para chefes do Executivo
- Cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas;
- Permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.
Entre muita
discussão e bate-bocas entre parlamentares o presidente da Casa, Eduardo Cunha,
suspendeu a sessão para reunião reservada entre os líderes em duas ocasiões –
na votação do financiamento empresarial e na discussão do tempo de mandato.
- Os pontos mais controversos da reforma – financiamento e sistema eleitoral – já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas.
Ficou para depois
do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e
gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse
presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado
final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para
valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.
Distritão
A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário, cancelando a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.
A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário, cancelando a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.
Essa decisão, segundo vários
deputados, foi um dos fatores que levaram à deputada do
primeiro grande tema discutido: a mudança no sistema eleitoral. O relator da
comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a distribuir panfletos
contra o sistema defendido por Rodrigo Maia, o chamado distritão: seriam
eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema
majoritário.
O distritão foi proposto pelo
vice-presidente da República, Michel Temer, e encampado por parte do PMDB. DEM,
SD e as legendas pequenas também orientaram o voto “sim”, porém o sistema teve
267 votos contrários e apenas 210 favoráveis.
Todas as outras propostas de mudança
na forma de eleger deputados e vereadores também foram rejeitadas. Ficou
valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de
acordo com a votação dos partidos e coligações.
Financiamento
O financiamento eleitoral foi outro tema polêmico da semana. Na terça-feira (26), o Plenário rejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.
O financiamento eleitoral foi outro tema polêmico da semana. Na terça-feira (26), o Plenário rejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.
Uma nova emenda tratando do
financiamento de empresas foi votada na quarta-feira (27), sob protestos do PT
e do PCdoB, que acusaram os líderes da oposição e Eduardo Cunha de quebra de
acordo, uma vez que o tema teria sido votado na noite anterior. O presidente da
Câmara argumentou, no entanto, que o Regimento Interno determina a votação das
emendas aglutinativas assim que elas sejam apresentadas.
O texto aprovado permite que empresas façam doações a
partidos. Pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos, que também
continuam com direito ao Fundo Partidário. A emenda prevê uma lei futura para
estabelecer limites globais de gastos das campanhas e limites para as doações.
Mais de 60 deputados de diversos
partidos já assinaram mandado de segurança a ser impetrado no STF contra a
manobra de Cunha que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas
campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29).
Reeleição e coligações
O Plenário também decidiu com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.
O Plenário também decidiu com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.
Em outra votação, os partidos
pequenos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições
proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que,
sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e
ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas
câmaras de vereadores. O PSDB foi um dos maiores defensores da proposta, porém
saiu derrotado.
Os deputados ainda resolveram limitar o acesso ao Fundo
Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas
aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham
eleito ao menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são
distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e
à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação
no Congresso.