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| Maioridade Penal (ilustração) |
A
proposta que será votada nesta tarde de quarta-feira, 17, foi modificado pelo relator
deputado Laerte Bessa e passará valer apenas para crime hediondo, lesão
corporal grave e roubo qualificado.
Redução
da idade penal, de 18 para 16 anos, apenas nos casos de:
- Crimes hediondos (como estupro e latrocínio),
- Lesão corporal grave e,
- Roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Bessa
disse ainda que a mudança tem com o apoio de partidos como o PMDB e o PSDB e da
Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo deputado Alberto Fraga
(DEM-DF).