A proposta de Emenda à Constituição que institui o voto
aberto para processos de cassação de mandato, poder ser apreciada no plenário
na próxima semana. A informação é do presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves, do PMDB.
A matéria foi aprovada na quarta-feira, 30,
por uma comissão especial da casa.
O projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as
deliberações do Congresso Nacional, está sendo analisado pelo Senado.
"Não tem porque não votar aqui, na próxima semana, o
voto aberto só para cassação. Lá [Senado] pode ser que demore a votação",
disse Henrique Alves.
Desde a absolvição do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO) com 233 votos favoráveis, Alves vem defendendo que não ocorram
novas decisões envolvendo perda de mandato sob o regime de voto secreto.
Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de
peculato e formação de quadrilha.
"Eu sei que tem processos de suspensão de parlamentares
para vir ao plenário a qualquer hora e eu não gostaria que isso fosse mais pelo
voto secreto", declarou Alves nesta quarta-feira.
O voto aberto para todas as deliberações do Congresso foi aprovado de forma unânime na Câmara e enfrenta divergências no Senado.
Com AgenciaBrasil