Concurso público para Agentes Penitenciários

    A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos está finalizando o concurso público iniciado no primeiro semestre deste ano para a contratação de 423 novos agentes penitenciários. O concurso teve 33 mil inscritos e é aberto para candidatos com grau de instrução até o ensino médio. O regime de trabalho é de 24 horas de trabalho por 48 de descanso, alternadas com 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso e compensação de 24 horas mensais de folga.

    O salário inicial do agente penitenciário do Paraná é de R$ 3,8 mil, atrás apenas dos valores pagos em Tocantins e Rio de Janeiro. No comparativo com outras carreiras de Estado, a remuneração supera, por exemplo, o salário de entrada de soldados da Polícia Militar paranaense, que chega a R$ 3.127,00, e de professores da rede estadual, que será de R$ 2.237,00 a partir de outubro.

   Além do concurso deste ano, a Secretaria da Justiça já solicitou a criação de mais dois mil novos cargos de agentes para o sistema penitenciário paranaense. Hoje são 3.638 agentes cuidando de 18.072 apenados nas 31 unidades penitenciárias do Estado. Segundo o governo, com o quadro atual, o Paraná cumpre a determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que prevê um agente para cada cinco presos.

    A contratação de novos profissionais é uma das reivindicações dos agentes penitenciários, que também se manifesta pela autorização para o porte de armas fora de serviço. A superlotação carcerária é outro questionamento da categoria e está
relacionada às Delegacias de Polícia. O governo alega que essa superlotação foi reduzida em 67% em dois anos. Em janeiro de 2011 estavam nas carceragens 16.205 pessoas. Hoje, são 9.943 presos nas unidades.

Foto reprodução Google Agentes Penitenciários
Reivindicações
Para os representantes sindicais, o anuncio do concurso público para a contratação de 423 novos agentes não atende a necessidade atual. Esse número supre a reposição dos servidores contratados temporariamente, cujo contrato está por terminar. O sindicato avalia que para resolver o problema de déficit do Sistema Prisional é necessária a contratação de pelo menos 1,5 mil agentes penitenciários.
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