Um requerimento para a criação de uma comissão
especial para analisar projeto que regulamenta a profissão de prostituta será
entregue ao presidente da Câmara Federal, Henrique Alves. O requerimento foi
aprovado ao fim da audiência pública promovida pela CPI do Tráfico de Pessoas
que reuniu representantes do governo, das prostitutas e pesquisadores para
debater projeto.
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| Foto reprodução Google "Prostituição" |
O texto distingue a prostituição da exploração
sexual. No caso de adultos, a exploração ocorreria em situações de ameaça ou
violência. O projeto estabelece como exploração a apropriação, pela casa de
prostituição, de mais do que 50% do valor pago pelo cliente.
- A proposta regulamenta, ainda, o trabalho autônomo e em cooperativas de prostituição.
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| Foto reprodução Google Jean Wyllys |
O deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), autor da proposta,
explica que a prostituição não é crime e já está reconhecida, desde 2002, no
Código Brasileiro de Ocupações.
Porém, o parlamentar entende que, enquanto as
casas de prostituição, funcionarem na ilegalidade e na clandestinidade, as
mulheres continuarão sendo exploradas. Ele acredita que a regulamentação
eliminaria este tipo de crime.