Sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, o
Estatuto da Juventude recebeu vetos na segunda-feira (05). O texto determinava
meia passagem em transporte interestadual à todos estudantes com até 29 anos de
idade.
Vetado também o segundo parágrafo do Estatuto, que
se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do
Conselo de Juventude – criado pela nova legislação para ouvir os jovens -.
- O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.
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| Foto reprodução site oficial Senado.gov |
Com tudo, a presidenta manteve a reserva de duas
cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em
ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
Meia - entrada Cultural
Foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e
esportivos de todo o país. O texto é direcionado à estudantes e jovens de baixa
renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para tal evento. O texto
também assegura direitos à participação social, ao território, à livre
orientação sexual e à sustentabilidade.
UNE
Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o
Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória
conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As
entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a
valorização da juventude.
Com informações Agencia Brasil