Câmara votará o Projeto que regulamenta a terceirização no Brasil

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prepara-se para votar esta semana o Projeto que regulamenta a terceirização no Brasil.

Foto reprodução Google CNN

O texto foi construído por um grupo formado por empregadores, governo e parlamentares, com a oposição dos trabalhadores e deve ser adotado como substitutivo pelo relator da proposta. 



    O tema preocupa a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que entende que a proposta “precariza” os direitos dos trabalhadores, “levando em conta apenas uma alegada eficiência empresarial”.

    Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, "O projeto é uma grave ameaça ao Direito do Trabalho. Na prática, ele dilui a responsabilidade do empregador, acaba com a identidade das categorias profissionais e mitiga conquistas e garantias hoje consolidadas, apontando para um caminho em direção ao passado, à escuridão social".

• Entre as principais preocupações está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim, além da permissão da subcontratação de forma indefinida. Schmidt alerta que não há qualquer menção no texto à restrição da terceirização na atividade principal da empresa. “No futuro vamos ter empresas sem empregados", explica o magistrado.

    O presidente da Anamatra também lembra que outra preocupação da entidade com a prática da terceirização é a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado. "Basta comparar o nível remuneratório de dois trabalhadores, um empregado direto e um terceirizado na mesma empresa. A diferença é de, no mínimo, um terço", afirma Paulo Schmidt.

Migração

Na visão de Paulo Schmidt, a regulamentação da terceirização nos moldes como está sendo proposta na Câmara vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação. O magistrado avalia que, com o texto aprovado, 10 milhões dos 32 milhões de empregados diretos migrarão para a terceirização nos próximos cinco anos. Ele prevê que isso resultará “numa drástica redução da massa salarial no período”, estimando que, em dez anos, o número de terceirizados ultrapasse o de empregados diretos das empresas.