O Senado aprovou durante o dia de quarta-feira (03),
a proposta de emenda à Constituição (PEC), que traça as condições de
arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais, o Ecad.
- Com a presença de grandes peças da música brasileira, como Nando Reis, Roberto Carlos, Carlinhos Brown, Caetano Velos, Erasmo Carlos e outros, a votação aconteceu com agilidade e contou com atenção especial dos parlamentares.
O Ministério da Cultura fica responsável,
diretamente, por todas as condições previstas na nova proposta em relação ao
Ecad. O projeto estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada de
25% para 15%, o que garante aos autores o recebimento de 85% de tudo o que for
arrecadado pelo uso das obras artísticas. Outra mudança é em relação aos
créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra.
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| Foto retirada de musica.uol.com.br |
Pelo texto,
essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois,
precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A
mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou
pagamento de prêmios, por exemplo.
As alterações, no entanto, ainda não estão valendo.
A PEC precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde será votada em dois
turnos. Se receber alterações, a matéria precisará voltar ao Senado para última
análise antes de seguir para promulgação.
Com informações de Agencia Brasil